Lei Ordinária nº 1.630, de 17 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1630
Ano
2024
Data
17/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/07/2024
Veículo de Publicação
BOM - 1181
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ALÉM DA VISÃO OFTALMOLOGISTA DA ESCOLA E DOAÇÃO DE ÓCULOS E LENTES DE GRAU PARA OS ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Indexação
VISÃO, PROGRAMA DOAÇÃO ÓCULOS, ESCOLAS PÚBLICAS
Observação
PROC. CMB Nº 0132-2024
Assuntos
- Criança e Adolescente
- Educação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica