Lei Ordinária nº 1.583, de 06 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1583
Ano
2024
Data
06/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/02/2024
Veículo de Publicação
BOM - 1154
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.517/23, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
PROC. CMB - 0036/2024.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.517, de 25 de janeiro de 2023
Anexos Norma Jurídica