Lei Ordinária nº 1.646, de 29 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1646
Ano
2024
Data
29/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/11/2024
Veículo de Publicação
BOM - 1196
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE INSTITUIR A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO PARA A POPULAÇÃO PARTICIPAR DO DESFILE CÍVICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICIPIO DE BERTIOGA
Indexação
TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO, DESFILE 19 DE MAIO
Observação
PROC. CMB Nº 0234-2024
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica