Lei Ordinária nº 1.631, de 22 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1631
Ano
2024
Data
22/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/08/2024
Veículo de Publicação
BOM - 1186
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NA CADEIA RECICLAGENS, INCLUSIVE COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS, PREVENÇÃO E COMBATE A ILICITUDES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Indexação
POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NA CADEIA RECICLAGENS,
Observação
PROC. CMB Nº 0366-2024
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica