Lei Ordinária nº 1.585, de 11 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1585
Ano
2024
Data
11/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/03/2024
Veículo de Publicação
BOM - 1160
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE REAJUSTE E APLICA A REVISÃO GERAL CONSTITUCIONAL AOS VALORES ATUAIS DE VENCIMENTO DO PESSOAL AFETO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PROC. CMB - 0085/2024.
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Resolução nº 135, de 26 de janeiro de 2023
Norma correlata
Resolução nº 139, de 21 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica