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INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE BERTIOGA

INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONTENDO O PLANO DE CARREIRA E A TABELA DE CARGOS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS EFETIVOS PARA O QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 316/98, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"AUMENTA ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL"

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA."

"INSTITUI O PLANO DIRETOR DE ÁREAS VERDES E ARBORIZAÇÃO VIÁRIA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SOLÍDOS E O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

REGULAMENTA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DA SEXTA PARTE DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE E RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE BERTIOGA".

"AUTORIZA A CONCESSÃO , À TÍTULO ONEROSO, DE USO DE ESPAÇOS FÍSICOS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA O FUNCIONAMENTO DE POSTOS BANCÁRIOS."

"DISCIPLINA A CONCESSÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO, BEM COMO O USO E O FUNCIONAMENTO DOS QUIOSQUES SITUADOS NA ORLA MARÍTIMA DO MUNICÍPIO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 61, DA LEI MUNICIPAL Nº 316/98, BEM COMO SEUS PARÁGRAFOS, E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 20, DA LEI MUNICIPAL Nº 315/98, RELACIONADOS ÀS RESIDÊNCIAS EM SÉRIE".

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, DESCREVE AS ATRIBUIÇÕES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DE PRIMEIRO NÍVEL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

DISPÕE SOBRE REPASSE DE SUBVENÇÕES SOCIAIS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

INCLUI AS BANCAS DE JORNAL COMO PONTOS DE APOIO AO TURISMO, À CULTURA E À INFORMAÇÕES NA CIDADE DE BERTIOGA

DENOMINA DE RUA OSWALDO DE SALLES PEREIRA A RUA APROVADA 132 NO JARDIM RIO DA PRAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA JOSÉ GALDINO DA SILVA A RUA APROVADA 128 NO JARDIM RIO DA PRAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA PASTOR RONALDO RODRIGUES DA SILVA A RUA APROVADA 133 NO JARDIM RIO DA PRAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA JAIME PEREIRA A RUA PASSAGEM DE SERVIDÃO 01, NO JARDIM RIO DA PRAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA AQUILINO BISPO DOS SANTOS A RUA APROVADA 134, NO JARDIM RIO DA PRAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DAS ATAS DE REUNIÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - BOM E A RESPECTIVA DISPONIBILIZAÇÃO DAS MESMAS ATRAVÉS DO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA

ESTABELECE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, MEDIANTE CADASTRO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PRAÇA JOSÉ RODRIGUES A ATUAL PRAÇA APROVADA N.º 152 DO LOTEAMENTO BALNEÁRIO ITAPORÃ.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA O DIA MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO AO PROFISSIONAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA O DIA MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO A LEI MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ESCLARECIMENTO E PREVENÇÃO DO CONTÁGIO DE HEPATITE DOS TIPOS B E C, VOLTADA AOS PROFISSIONAIS DE SALÃO DE BELEZA E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE REGRAS PARA A OBTENÇÃO DE CERTIFICADO DE INSPEÇÃO PREDIAL

INSTITUI O PROGRAMA SÁUDE DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA

"TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO NÁUTICA DE RESTRIÇÃO PARA ENTRADA DE EMBARCAÇÕES MOTORIZADAS / JET SKIS EM ÁREAS DE CONCENTRAÇÃO DE BANHISTAS"

"ALTERA PROGRAMAS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2010 A 2013 PARA O EXERCÍCIO DE 20102".

"ALTERA PROGRAMAS E AÇÕES PROGRAMÁTICAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2012".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.201.811,55 (TRÊS MILHÕES DUZENTOS E UM MIL E OITOCENTOS E ONZE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS)".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.961.811,55 (OITO MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E UM MIL E OITOCENTOS E ONZE REAIS E CIQUENTA E CINCO CENTAVOS)".

"ALTERA PROGRAMAS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2010 A 2013 PARA O EXERCÍCIO DE 2012".

"ALTERA PROGRAMAS E AÇÕES PROGRAMÁTICAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2012".

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA MANTER EQUIPE MÉDICA E AMBULÂNCIA EM PARQUES E PRÓPRIOS PÚBLICOS ONDE HAJA CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS PRATICANDO ATIVIDADES ESPORTIVAS".

"OBRIGA A PREFEITURA A FAZER CAMPANHAS PERIÓDICAS EDUCATIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO PARA NÃO SUJAR A CIDADE".

"CRIA PROGRAMA EDUCACIONAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES NA INFÂNCIA, COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR OBRIGATÓRIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO".

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA E DE SANGUE DO CORDÃO UMBILICAL E PLACENTÁRIO - PRÓ-MEDULA".

"DISPÕE SOBRE O PROJETO NASCE UMA VIDA, PLANTE UMA ÁRVORE".

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 905, DE 02 DE JUNHO DE 2010."

"ALTERA PROGRAMAS E AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2010 A 2013 PARA O EXERCÍCIO DE 2013".

"DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ATENDIDA EM SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA".

"FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA O PERÍODO DO 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DENOMINA DE RUA CAVALEIRO ADELSON RIESCO A ATUAL RUA 04 NO BAIRRO DE VICENTE DE CARVALHO II".

"ATUALIZA E APERFEIÇOA A LEI MUNICIPAL Nº 393/00".

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, O PROGRAMA "AGENDA 21 LOCAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.