Lei Ordinária nº 1.029, de 29 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1029
Ano
2012
Data
29/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/06/2012
Veículo de Publicação
BOM - 515
Data Fim Vigência
Pg. Início
22
Pg. Fim
22
Texto Original
Ementa
"ALTERA PROGRAMAS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2010 A 2013 PARA OS EXERCÍCIOS DE 2012 E 2013".
Indexação
ALTERA PPA, PLANO PURIANUAL 2010/2013
Observação
PROC. CMB Nº 0341-2012
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 887, de 10 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica