Lei Ordinária nº 1.031, de 18 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1031
Ano
2012
Data
18/07/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/07/2012
Veículo de Publicação
BOM - 519
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LDO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Observação
PROC. CMB Nº 0428-2012
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.053, de 07 de dezembro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.062, de 22 de março de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.064, de 26 de abril de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.072, de 07 de junho de 2013
Anexos Norma Jurídica