Lei Complementar nº 89, de 19 de setembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
89
Ano
2012
Data
19/09/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
22/09/2012
Veículo de Publicação
BOM - 527
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A LEI Nº 316/98, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
ALTERA CÓDIGO DE OBRAS, DESMEMBRAMENTO DE LOTES
Observação
PROC. CMB Nº 0403-2012
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 316, de 29 de setembro de 1998
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 317, de 07 de outubro de 1998
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 71, de 07 de junho de 2010
Anexos Norma Jurídica