Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2012
Número
12
Data de Apresentação
06/09/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA A CONCESSÃO , À TÍTULO ONEROSO, DE USO DE ESPAÇOS FÍSICOS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA O FUNCIONAMENTO DE POSTOS BANCÁRIOS."
Indexação
CONCESSÃO, ESPAÇOS FÍSICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, BANCOS, POSTOS BANCÁRIOS
Observação
PROC. CMB Nº 0623-2012
Norma Jurídica Relacionada