Lei Ordinária nº 1.034, de 17 de setembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1034
Ano
2012
Data
17/09/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/09/2012
Veículo de Publicação
BOM - 527
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ATUALIZA E APERFEIÇOA A LEI MUNICIPAL N. 393/00".
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Observação
PROC. CMB Nº 0492/2012
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 393, de 25 de fevereiro de 2000
Anexos Norma Jurídica