Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2012

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2012

Número

1

Data de Apresentação

13/02/2012

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Ordinária

    Número

    108

    Ano

    2012

    Local de Origem

    Executivo

    Data

    13/02/2012

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE REPASSE DE SUBVENÇÕES SOCIAIS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

    Indexação

    FAZENDA PÚBLICA, REPASSE DE SUBVENÇÕES, REPASSE PÚBLICO, ENTIDADES

    Observação

    proc. cmb 108/2012