Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2012
Número
16
Data de Apresentação
10/12/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, DESCREVE AS ATRIBUIÇÕES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DE PRIMEIRO NÍVEL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Indexação
ESTRUTURA, CARGOS, SALÁRIOS COMISSIONADOS, ATRIBUIÇÕES, SECRETARIAS
Observação
proc cmb 783/2012
Norma Jurídica Relacionada