Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2012
Número
15
Data de Apresentação
05/12/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
COHABB, AUTARQUIA, IMÓVEIS, HABITAÇÃO
Observação
proc cmb 773/2012
Norma Jurídica Relacionada