Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2012
Número
3
Data de Apresentação
17/02/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
133
Ano
2012
Local de Origem
Executivo
Data
17/02/2012
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONTENDO O PLANO DE CARREIRA E A TABELA DE CARGOS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTATUTO DO MAGIISTÉRIO, PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO, CARGOS, VENCIMENTOS, MAGISTÉRIO
Observação
proc. cmb 133/2012