Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
34
Data de Apresentação
22/06/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ATUALIZA E APERFEIÇOA A LEI MUNICIPAL Nº 393/00".
Indexação
ALTERA CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Observação
PROC. CMB Nº 0492-2012
Norma Jurídica Relacionada