Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2012
Número
13
Data de Apresentação
10/10/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISCIPLINA A CONCESSÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO, BEM COMO O USO E O FUNCIONAMENTO DOS QUIOSQUES SITUADOS NA ORLA MARÍTIMA DO MUNICÍPIO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Indexação
QUIOSQUES, USO E FUNCIONAMENTO
Observação
PROC CMB Nº 0687-2012