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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DA REDE PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE PAGAMENTO INSTANTANEO DO BANCO CENTRAL (PIX) COMO MEIO DE PAGAMENTO DA TARIFA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA

DISPÕE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

DISPÕE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERACAO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 924, DE 08 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE SUPERVISOR DE ENSINO, DIRETOR DE ESCOLA, ASSISTENTE DE DIREÇÃO E COORDENADOR PEDAGÓGICO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS E FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CAPACIDADE DE PROFISSIONAIS DE ENSINO EM NOÇÕES BÁSICAS PARA IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA DE EMPODERAMENTO FEMININO - BEM MULHER - NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente

dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024

DISPÕE SOBRE ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS OSTOMIZADAS AOS BANHEIROS DE USO PÚBLICO

DECLARA O JIU-JITSU BRASILEIRO PATRIMÔNIO ESPORTIVO E CULTURAL IMATERIAL DE BERTIOGA

DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO, NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA A MATRÍCULA E A TRANSFERÊNCIA DOS FILHOS, OU DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB SUA GUARDA,NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA

Denomina como Benedicto de Souza a antiga Rua Dois no bairro Maitinga (Antigo Vila HO)

Fixa o valor dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período de 2025 a 2028 e dá outras providências

INCLUI NOS CURRIVULOS DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA O CONTEÚDO SOBRE SOBRE A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E INSTITUI A SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHE EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DOS AUTISTAS, DESTINADO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ADOTEM POLÍTICA INTERNA DE INSERÇÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA COMO RUA ABELINA BATISTA ROCHA A ATUAL RUA APROVADA 99 LOCALIZADA NO BAIRROS DAS CANÇÕES

INSTITUI O FESTIVAL LITERÁRIO DE BERTIOGA - FELIBERT NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO INSTITUTO CONSTITUCIONAL DO REMANEJAMENTO E TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE CADEIRAS DE RODAS E INSTRUMENTO SIMILARES NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENES E ALARMES UTILIZADOS COMO SINALIZADORES DE INÍCIO E TÉRMINO DE AULAS, DE PROVAS E DE PERÍODO DE RECREIO NOS ESTABELECIMENTOS DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA

INSTITUI O PROGRAMA NOVEMBRO ROXO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, DESTINADO A DESENVOLVER AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DE PREVENIR O PARTO PREMATURO E RESSALTAR OS CUIDADOS PARA UMA GESTAÇÃO SEGURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA A SEMANA DO EMPREENDEDORISMO FEMININO A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DE DEZEMBRO

DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORCAMENTO VIGENTE

“DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORCAMENTO VIGENTE

ALTERA O CAPUT DO ART. 1 DA LEI MUNICIPAL N. 1.567, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERACAO DE CREDITO COM O BANCO DO BASIL S.A.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MICROCHIP EM ANIMAIS DOMÉSTICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O CENSO ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, VISANDO CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para fins de compartilhamento da escrituração contábil digital - ECD no ambiente do sistema público de escrituração digital - SPED

dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente

INSTITUI O PROJETO FERIAS DIVERTIDA NA ESCOLA A SER DESENVOLVIDO NO PERIODO DE RECESSO ESCOLAR E FERIAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE (ACS), E AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE), INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITUI O DIA DO GUARDA MUNICIPAL DE BERTIOGA NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO

Altera a Resolução 135, de 26 de janeiro de 2023 e dá outras providências

Regulamenta o cartão alimentação para os servidores da Câmara Municipal de Bertioga, e dá outras providências

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 118/2.014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DEFINE O QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Bertioga o artigo 74 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências

REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 140, DE 03 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA PARTE DA RESOLUÇÃO Nº 68/2004 NOS LUGARES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS