Lei Ordinária nº 1.579, de 18 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1579
Ano
2023
Data
18/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2023
Veículo de Publicação
BOM - 1146
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente
Indexação
Observação
PROC. C,B - 0573/2023.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica