Lei Ordinária nº 1.623, de 05 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1623
Ano
2024
Data
05/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/07/2024
Veículo de Publicação
BOM - 1181
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MICROCHIP EM ANIMAIS DOMÉSTICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
MICROCHIP, ANIMAIS DOMÉSTICOS, PET
Observação
PROC. CMB Nº 0541-2023
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica