Lei Ordinária nº 1.564, de 28 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1564
Ano
2023
Data
28/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/09/2023
Veículo de Publicação
BOM - 1128
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente
Indexação
Observação
PROC. CMB - 0413/2023
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica