Lei Ordinária nº 1.612, de 05 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1612
Ano
2024
Data
05/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/07/2024
Veículo de Publicação
BOM - 1181
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS E FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
HORTAS COMUNITÁRIAS, INCENTIVO
Observação
PROC. CMB Nº 0408-2023
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica