Lei Ordinária nº 1.568, de 09 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1568
Ano
2023
Data
09/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/11/2023
Veículo de Publicação
BOM - 1137
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO INSTITUTO CONSTITUCIONAL DO REMANEJAMENTO E TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE
Indexação
Observação
PROC. CMB - 0507/2023
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica