Lei Ordinária nº 1.617, de 05 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1617
Ano
2024
Data
05/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/07/2024
Veículo de Publicação
BOM - 1181
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DA REDE PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
SEMANA MARIA DA PENHA
Observação
PROC CMB Nº 0383-2023
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica