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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TÁXI TURISMO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCELAMENTO JUNTO A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 4.262.000,00 (QUATRO MILHÕES E DUZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL REAIS).

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 396, DE 03 DE ABRIL DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

INCLUI PROGRAMA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.

INCLUI PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 À 2009.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PASSE LIVRE PARA ESTUDANTES NOS TRANSPORTES COLETIVOS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI COMO DIA DO NORDESTINO O DIA 13 DE DEZEMBRO, EM HOMENAGEM AO NASCIMENTO DO BRASILEIRO LUIZ GONZAGA.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O "DIA DA MARCHA PARA JESUS", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO SEGUNDO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE.

INSTITUI O PASSE LIVRE PARA IDOSOS ACIMA DE 60 ANOS NOS TRANSPORTES COLETIVOS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 701/06 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCELAMENTO JUNTO A FAZENDA PÚBLICA NACIONAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 114.000,00 (CENTO E QUATORZE MIL REAIS).

ALTERA O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 À 2009, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 670, DE 26 DE OUTUBRO DE 2005.

OBRIGA TODOS OS ITINERÁRIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA A IMPLANTAREM E DISPONIBILIZAREM ÔNIBUS ADAPTADOS PARA DEFICIENTES FÍSICOS DA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFICIALIZA O CAMPEONATO DE XADREZ DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, 'O BAILE OFICIAL DA CIDADE', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 4.963.100,00 (QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL E CEM REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS).

ESTABELECE PRIORIDADE PARA A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NOS EVENTOS PATROCINADOS OU APOIADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE BERTIOGA.

DISPÕE SOBRE RESERVA DE ESPAÇO GRATUITO EM EVENTOS AOS ARTESÃOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROPAGANDA PUBLICITÁRIA NO GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 347, DE 06 DE ABRIL DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 1.997.000,00 (UM MILHÃO NOVECENTOS E NOVENTA E SETE MIL REAIS).

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 678, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.506, DE 15 DE JANEIRO DE 1968.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO ATLETA AMADOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.

INCLUI PROGRAMA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 714/06

INSTITUI O CAMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO SEXUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 247.200,00 (DIZENTOS E QUARENTA E SETE MIL E DUZENTOS REAIS)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS).

OBRIGA A INSTALAÇÃO DE PLACA INFORMATIVAS EM TODAS AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL CONTRATADAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO AO IRME - INSTITUTO ROCHA MARMO DE ENSINO S/C LTDA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 1.412.000,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E DOZE MIL REAIS).

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 346, DE 4 DE ABRIL DE 1999.

REAJUSTA AS TARIFAS DO SERVIÇO REMUNERADO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS A TAXÍMETRO.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 135 DE 30 DE JUNHO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A ESCOLA DE MÚSICA DE BERTIOGA.

TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO DE TODOS OS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BERTIOGA NO BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA A CASA ESPÍRITA ESPERANÇA.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CIDADE LIMPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA A IMPLANTAREM E DISPONIBILIZAREM COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE PASSAGEM, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE VACINAÇÃO ESPECIAL PARA IDOSOS E INCAPAZES EM DOMICÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.