Lei Ordinária nº 752, de 28 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
752
Ano
2006
Data
28/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/12/2006
Veículo de Publicação
BOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, O 'BAILE OFICIAL DA CIDADE', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JULGADA INCONSTITUCIONAL EM 28/11/2007)
Indexação
EVENTOS, CALENDÁRIO, BAILE OFICIAL, CIDADE
Observação
Processo: 624/06
SUSPENSA - ADIN Nº 143.436.0/3-00, DE 06/12/2006
JULGADA INCONSTITUCIONAL ATRAVÉS DE ACÓRDÃO TJ/SP 01555049, DE 28/11/07
SUSPENSA - ADIN Nº 143.436.0/3-00, DE 06/12/2006
JULGADA INCONSTITUCIONAL ATRAVÉS DE ACÓRDÃO TJ/SP 01555049, DE 28/11/07
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 272, de 22 de abril de 1998
Anexos Norma Jurídica