Lei Ordinária nº 718, de 20 de julho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
718
Ano
2006
Data
20/07/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/07/2006
Veículo de Publicação
BOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O ‘DIA DA MARCHA PARA JESUS’, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO SEGUNDO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JULGADA INCONSTITUCIONAL EM 08/08/2007)
Indexação
MARCHA PARA JESUS, EVENTO EVANGÉLICO
Observação
PROC. CMB Nº 0530-2006
ADIN 142.527.0/1-00
ACÓRDÃO TJ/SP 014004808, DE 08/08/2007
ADIN 142.527.0/1-00
ACÓRDÃO TJ/SP 014004808, DE 08/08/2007
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 272, de 22 de abril de 1998
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.147, de 14 de setembro de 2006
Anexos Norma Jurídica