Lei Ordinária nº 732, de 13 de setembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
732
Ano
2006
Data
13/09/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/09/2006
Veículo de Publicação
BOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 396/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Observação
Processo: 463/06
Projeto: 026/06
Promulgação: 13/09/06
Publicação: 16/09/06
Projeto: 026/06
Promulgação: 13/09/06
Publicação: 16/09/06
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 396, de 03 de abril de 2000
Anexos Norma Jurídica