Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
35
Data de Apresentação
14/06/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
14/06/2006
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 701/06 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCELAMENTO JUNTO A FAZENDA PÚBLICA NACIONAL.
Indexação
PARCELAMENTO, FAZENDA PÚBLICA
Observação
PROC. CMB 567/06
Norma Jurídica Relacionada