Lei Ordinária nº 751, de 21 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
751
Ano
2006
Data
21/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/11/2006
Veículo de Publicação
BOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REAJUSTA AS TARIFAS DO SERVIÇO REMUNERADO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS A TAXÍMETRO.
Indexação
TARIFAS, TÁXI, REAJUSTE
Observação
Processo: 862/06
Projeto: 065/06
Projeto: 065/06
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.091, de 23 de janeiro de 2014
Anexos Norma Jurídica