Lei Ordinária nº 748, de 17 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
748
Ano
2006
Data
17/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/11/2006
Veículo de Publicação
BOM - 223
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE. (JULGADA INCONSTITUCIONAL EM 02/05/2007)
Indexação
SAÚDE, CÂNCER DE PELE, PREVENÇÃO
Observação
PROC.748/06 - PROJ. 033/06 - ADIN 142.788-0/1-00 JULGADA INCONSTITUCIONAL ATRAVÉS DE ACÓRDÃO TJ/SP 01325891 EM 02/05/2007.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica