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"AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PIRATININGA, MANTENEDORA DAS FACULDADES BERTIOGA - FABE."

"ALTERA A LEI MUNICIPAL N 458/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPRIMIR NO RODAPÉ DA ÚLTIMA PÁGINA, DADOS SOBRE A GRÁFICA QUE PUBLICOU O MATERIAL DIDÁTICO, COMO CARTILHA, ASSIM COMO IMPRIMIR TAMBÉM, QUANTIDADE DE EXEMPLARES (TIRAGEM E A DATA DA IMPRESSÃO)."

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIÇÃO DE 80% DE MÃO DE OBRA LOCAL PELAS EMPRESAS CONTRATADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, PARA PRESTAR SERVIÇOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ E DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI O PROGRAMA REDE CRIANÇA."

"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD E O FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS - FUMAD."

"AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EPSG DOMINGOS DE MORAES LTDA."

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 350, DE 14 DE MAIO DE 1999."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR E IMPLANTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA O PROGRAMA DA AGENDA 21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DETERMINA A AFIXAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.840.000,00 (SEIS MILÕES, OITOCENTOS E QUARENTA MIL REAIS)."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CAMPEONATO OFICIAL DE FUTEBOL DE AREIA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"OFICIALIZA O CAMPEONATO ABERTO DE KARATÊ DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLAR DE ACOMPANHAMENTO DOMICILIAR -PEAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"INSTITUI A AVALIAÇÃO ANUAL AUDITIVA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E A SECRETARIA DE TURISMO."

"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REDUÇÃO DO LIXO E DO DISPERDÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE O INGRESSO DE GESTANTES EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO, CRIA O PASSE GESTANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CRIA O PROGRAMA 'GOSTAR DE LER' NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 À 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A CLÁUSULA 1.3 DO TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N. 654, DE 30 DE JUNHO DE 2005."

"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA 'EMPRESA CIDADÃ', QUE VISA INCENTIVAR AS EMPRESAS A CONTRIBUÍREM COM O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE SEPULTAMENTO DOS MORTOS NO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL."

"AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, OBJETIVANDO O INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS E A PRESTAÇÃO DE MÚTUA ASSISTÊNCIA NA FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE O COMBATE AO VÍCIO DO JOGO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS E FAIXAS DE CARÁTER PERMANENTE, NOS PONTOS CRÍTICOS DE ACIDENTES E ATROPELAMENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 591, DE 26 DE MAIO DE 2004, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE BERTIOGA - COMSEA."

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ANUALMENTE O 'CONCURSO MUNICIPAL DE BANDAS E CORAIS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 3.372.625,00(TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS E VINTE E CINCO REAIS).

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA NORMAS GERAIS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS PESSOAS, FÍSICAS OU JURÍDICAS, QUE RECEBA VERBA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO DEFICIENTES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA REFÚGIO DA PAZ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 5.090.000,00 (CINCO MILHÕES E NOVENTA MIL REAIS).

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIAR RELATÓRIO TRIMESTRAL SOBRE A REALIZAÇÃO DE HORAS EXTRAS, EXECUTADAS PELOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 31, DE 15 DE OUTUBRO DE 1993.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊRNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OBJEIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A-BANESPA.

DESAFETA BEM PÚBLICO E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BERTIOGA DOÁ-LO, COM SUAS BENFEITORIAS, AO ESTADO DE SÃO PAULO PARA USO DA POLÍCIA MLITAR.

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 609, DE 5 DE AGOSTO DE 2004.

INSTITUI A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES-CIPA, NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNCÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 671/05 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006, MODIFICANDO-A DE ACORDO COM OS ANEXOS DESTA LEI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE MOTOCICLETAS E ACESSÓRIOS QUE MENCIONA, À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.