Lei Ordinária nº 703, de 25 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
703
Ano
2006
Data
25/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/05/2006
Veículo de Publicação
BOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE CESTAS BÁSICAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS NÍVEIS 5 E 6.
Indexação
CESTAS BÁSICAS, SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, FUNCIONALISMO, BENEFÍCIOS
Observação
Processo: 873/05
Projeto: nº 049/05
Projeto: nº 049/05
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 883, de 16 de novembro de 2009
Anexos Norma Jurídica