Lei Ordinária nº 707, de 05 de julho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
707
Ano
2006
Data
05/07/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/07/2006
Veículo de Publicação
BOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 31, DE 15 DE OUTUBRO DE 1993.
Indexação
COMPOSIÇÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Observação
Processo: 1092/05
Projeto: 065/05
Projeto: 065/05
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 31, de 15 de outubro de 1993
Anexos Norma Jurídica