Lei Ordinária nº 729, de 23 de agosto de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
729
Ano
2006
Data
23/08/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/08/2006
Veículo de Publicação
BOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA, NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Indexação
CIPA, ACIDENTES DE TRABALHO
Observação
Processo: 1122/05
Projeto: 071/05
Projeto: 071/05
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica