Lei Ordinária nº 669, de 26 de outubro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
669
Ano
2005
Data
26/10/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/11/2005
Veículo de Publicação
BOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 350, DE 14 DE MAIO DE 1999.”
Indexação
CONSELHO AGRÍCOLA PESQUEIRO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 350, de 14 de maio de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 988, de 08 de setembro de 2011
Anexos Norma Jurídica