Lei Ordinária nº 702, de 25 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
702
Ano
2006
Data
25/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/05/2006
Veículo de Publicação
BOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESPAÇO FÍSICO, ESCOLAS, PERMISSÃO DE USO
Observação
Processo: 873/05
Projeto: nº 049/05
Projeto: nº 049/05
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica