Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
33
Data de Apresentação
25/10/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
740
Ano
2005
Local de Origem
Executivo
Data
02/08/2005
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 350, DE 14 DE MAIO DE 1999."
Indexação
CONSELHO AGRÍCOLA PESQUEIRO
Observação
APROVADO NA 12ª SE, DE 25/10/05.
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