Lei Ordinária nº 697, de 27 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
697
Ano
2006
Data
27/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/04/2006
Veículo de Publicação
BOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O COMBATE AO VÍCIO DO JOGO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
COMBATE AO VÍCIO DO JOGO, BINGO
Observação
Processo: 887/05
Projeto: nº 052/05
Projeto: nº 052/05
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.130, de 17 de julho de 2006
Anexos Norma Jurídica