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FIXA TETO PARA O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL COM TRÂNSITO EM JULGADO, NOS TERMOS DO CAPUT DO ART. 87 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA

DISPOE SOBRE REALOCACAO ORCAMENTARIA POR REMANEJAMENTO DE VERBA NO VALOR DE 175.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 420.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

ALTERA A REDACAO DA LEI 802 DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

INSERE O PARAGRAFO 4 DO ART. 1 DA LEI 1.469 DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

INSERE O PARAGRAFO UNICO AO ART. 3 DA LEI 1.448 DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITUI A FESTA DA SUKIYAKI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.100, DE 31 DE JANEIRO DE 2014, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE

DISPÕE SOBRE REALOCAÇÃO ORCAMENTÁRIA POR TRANSPOSIÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 52.000,00 (CINQUENTA E DOIS MIL REAIS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A REALOCAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR TRANSFERÊNCIA DE RECURSO E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 52.000,00 (CINQUENTA E DOIS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

“ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.273, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PMGIRS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.”

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INGRESSOS EM EVENTOS REALIZADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS AOS MUNICÍPES ASSISTIDOS PELO CRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO E RESILIÊNCIA ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

Autoriza o uso comercial para fins publicitários de espaços nos campos de futebol no Município de Bertioga

ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES COMPLEMENTARES PARA OS SERVICOS NECESSARIOS PARA AQUISICAO DE BENS, REALIZACAO DE SERVICOS OU OBRAS NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA VISANDO A DEVIDA ADEQUACAO AOS TERMOS DA LEI N. 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

ALTERA A RESOLUCAO N. 081/2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

REGULAMENTA NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE BERTIOGA A CONTRATACAO DIRETA PREVISTA NA LEI FEDERAL N. 14.133/21 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 137/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO A LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE O PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO, COM FULCRO NO INCISO VII DO CAPUT DO ART. 12 DA LEI 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 135/2.023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 68/2.004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 135/2.023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.