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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 1.659, de 28 de novembro de 2024

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1659

Ano

2024

Data

28/11/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

29/11/2024

Veículo de Publicação

BOM-1201

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei-1659-2024.pdf

Ementa

“ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.273, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PMGIRS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.”

Indexação

PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PMGIRS

Observação

PROC. CMB Nº 0486-2024

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.273, de 10 de dezembro de 2017
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI