Lei Ordinária nº 1.643, de 04 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1643
Ano
2024
Data
04/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/10/2024
Veículo de Publicação
BOM - 1194
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDACAO DA LEI 802 DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
PARENTE CONSANGUÍNEO, CONTRATAÇÃO, CARGOS EM COMISSÃO
Observação
PROC. CMB Nº 0396-2024
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 802, de 07 de março de 2008
Anexos Norma Jurídica