Resolução nº 143, de 01 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
143
Ano
2024
Data
01/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/02/2024
Veículo de Publicação
BOM - 1153
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES COMPLEMENTARES PARA OS SERVICOS NECESSARIOS PARA AQUISICAO DE BENS, REALIZACAO DE SERVICOS OU OBRAS NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA VISANDO A DEVIDA ADEQUACAO AOS TERMOS DA LEI N. 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
PROC. CMB - 0037/2024.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Resolução nº 81, de 07 de março de 2007
Revoga integralmente o(a)
Ato da Mesa nº 5, de 15 de dezembro de 2015
Revoga integralmente o(a)
Ato da Mesa nº 5, de 08 de abril de 2019
Anexos Norma Jurídica