Lei Ordinária nº 1.647, de 05 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1647
Ano
2024
Data
05/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/11/2024
Veículo de Publicação
BOM - 1197
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.100, DE 31 DE JANEIRO DE 2014, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Indexação
TAXÍMETRO, TAXI
Observação
PROC. CMB Nº 0426-2024
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.100, de 30 de janeiro de 2014
Anexos Norma Jurídica