Lei Ordinária nº 1.641, de 02 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1641
Ano
2024
Data
02/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/10/2024
Veículo de Publicação
BOM - 1192
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REALOCAÇÃO ORCAMENTÁRIA POR TRANSPOSIÇÃO DE VERBA NO VALOR DE R$ 52.000,00 (CINQUENTA E DOIS MIL REAIS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Indexação
ALTERA ORÇAMENTO 2024
Observação
PROC. CMB Nº 0428-2024
Assuntos
- Leis Orçamentárias: PPA, LDO, LOA e alterações
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Anexos Norma Jurídica