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PLO 19/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Abril de 2017
Autor:
Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Localização Atual: Setor Legislativo - SL
Status: Juntada de documento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2017
Última Ação: PROTOCOLADO PROJETO SUBSTITUTIVO E ANEXADO AOS AUTOS
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.280, de 01 de janeiro de 2018
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PLO 20/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Abril de 2017
Autor:
Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Janeiro de 2018
Última Ação: publicada a lei municipal 1281/2018 no BOM 815 de 06/01/2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.281, de 01 de janeiro de 2018
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PLO 21/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ÁREA DE SEGURANÇA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Maio de 2017
Autor:
Matheus Rodrigues
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado de tramitação a pedido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Julho de 2017
Última Ação: Retirado de tramitação a pedido do autor, por existir legislação municipal tratando o mesmo assunto. (art. 151, II - Resolução 68/2004)
Texto Original
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PLO 22/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 6.542.000,00 (SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS MIL REAIS)
Apresentação: 12 de Maio de 2017
Autor:
Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APRV - Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DESTINADOS A DEPÓSITO, COMPRA E VENDA DE FERROS-VELHOS, PAPÉIS, PLÁSTICOS, GARRAFAS, PNEUS, SUCATAS, PEÇAS E LATARIAS DE VEÍCULOS EM FIM DE VIDA NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 24 de Maio de 2017
Autor:
Carlos Ticianelli
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 24/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E CUIDADO COM AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES PRESENTES EM ÁREAS DE CONFLITO, COLETIVOS SÓCIO-AMBIENTAIS E FUNDIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 31 de Maio de 2017
Autor:
Matheus Rodrigues
Localização Atual: Setor Legislativo - SL
Status: Retirado de tramitação a pedido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2018
Última Ação: retirado de tramitação a pedido do autor (RI, Inc.III, art. 151)
Texto Original
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PLO 25/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI PASSE LIVRE PARA ACIMA DE 60 ANOS NOS TRANSPORTES COLETIVOS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 7 de Junho de 2017
Autor:
Eduardo Pereira
Localização Atual: Setor Legislativo - SL
Status: Retirado de tramitação a pedido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Novembro de 2018
Última Ação: retirado de tramitação a pedido do autor (151, II, RI)
Texto Original
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PLO 26/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL-FUMPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Junho de 2017
Autor:
Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Resultado: APRV - Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSERE O 3º PARÁGRAFO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 555 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A "ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA O PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL OU SENSORIAL E O SEU ACOMPANHANTE
Apresentação: 28 de Junho de 2017
Autor:
Carlos Ticianelli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2018
Última Ação: publicada a lei municipal 1286/2018 no BOM 819
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.286, de 30 de janeiro de 2018
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PLO 28/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS)
Apresentação: 28 de Junho de 2017
Autor:
Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APRV - Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)
Apresentação: 28 de Junho de 2017
Autor:
Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APRV - Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL E OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA O FESTIVAL DE INVERNO GOSPEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Agosto de 2017
Autor:
Matheus Rodrigues
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.284, de 30 de janeiro de 2018
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PLO 31/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 18.571.131,25
Apresentação: 14 de Agosto de 2017
Autor:
Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APRV - Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.244, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Agosto de 2017
Autor:
Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Setembro de 2017
Última Ação: publicada a lei municipal 1265/2017 no BOM 794
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.265, de 24 de agosto de 2017
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PLO 33/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA COMO ITALO FITTIPALDI A ANTIGA ALAMEDA A, NO MAITINGA
Apresentação: 23 de Agosto de 2017
Autor:
Matheus Rodrigues
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2017
Última Ação: publicada a lei municipal 1270/2017 no BOM 806 de 11/11/2017
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.270, de 09 de novembro de 2017
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PLO 34/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO DE CONGELAMENTO DE NÚCLEOS DE OCUPAÇÕES IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Agosto de 2017
Autor:
Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: REJ - Rejeitado
Data Votação:
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PLO 35/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DO TERMO DE CONVÊNIO, ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 445, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Agosto de 2017
Autor:
Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2017
Última Ação: publicada a lei municipal 1275/2017 no BOM 808 de 25/11/2017
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.275, de 23 de novembro de 2017
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PLO 36/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA COMO RUA EDUARDO FERNANDES CAMACHO A ANTIGA RUA DO VEREADOR, NO BAIRRO DO INDAIÁ
Apresentação: 29 de Setembro de 2017
Autor:
Ney Lyra
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2017
Última Ação: publicada a lei municipal 1271/2017 no BOM 806 de 11/11/2017
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.271, de 09 de novembro de 2017
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PLO 37/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI OBRIGATORIEDADE DO USO DE MAO DE OBRA LOCAL
Apresentação: 4 de Setembro de 2017
Autor:
Biró
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2021
Texto Original
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PLO 38/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE HORARIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, ADEGAS, LOJAS DE CONVENIENCIA E SIMILARES NO MUNICIPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 30 de Agosto de 2017
Autor:
Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado de tramitação a pedido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2017
Última Ação: Retirado de tramitação a pedido do autor em 07/11/2017.
Texto Original
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PLO 39/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE MUNICIPAL NO ÂMBITO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Setembro de 2017
Autor:
Eduardo Pereira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2017
Última Ação: publicada a lei municipal 1276/2017 no BOM 809 de 02/12/2017
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.276, de 27 de novembro de 2017
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PLO 40/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA A CAMPANHA SETEMBRO VERDE, DESTINADA À LUTA PELA INCLUSÃO DA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO
Apresentação: 6 de Setembro de 2017
Autor:
Matheus Rodrigues
Localização Atual: Setor Legislativo - SL
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2018
Última Ação: publicada a lei municipal 1.298/2018 no BOM 828
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.298, de 03 de abril de 2018
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PLO 41/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO-DESEMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Setembro de 2017
Autor:
Eduardo Pereira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado de tramitação a pedido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2018
Última Ação: retirado de tramitação a pedido do autor (RI inc. III, art. 151)
Texto Original
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PLO 42/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TERCEIRIZAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS BANHEIROS PÚBLICOS AO LONGO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Setembro de 2017
Autor:
Pacífico Júnior
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Janeiro de 2019
Última Ação: Arquivado de acordo com art. 152 - RI.
Texto Original
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PLO 43/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE AUXÍLIO CRECHE, AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS POR CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS, NÃO ATENDIDAS PELA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FORMA DIRETA OU INDIRETA
Apresentação: 13 de Setembro de 2017
Autor:
Eduardo Pereira
Localização Atual: Setor Legislativo - SL
Status: Retirado de tramitação a pedido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2018
Última Ação: retirado de tramitação a pedido do autor
Texto Original
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PLO 44/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O INCISO IX E CRIAM DOIS PARÁGRAFOS QUE SERÃO O QUARTO E O QUINTO JUNTO AO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL 135, DE 30 DE JUNHO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Setembro de 2017
Autor:
Ney Lyra
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2018
Última Ação: publicada a lei municipal 1288/2018 no BOM 819
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.288, de 30 de janeiro de 2018
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PLO 45/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FARMÁCIA SOLIDÁRIA DE MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Setembro de 2017
Autor:
Pacífico Júnior
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2021
Texto Original
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PLO 46/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI-SE E ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PROFISSIONAL CAPACITADO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS, UPA, UBS, E HOSPITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Setembro de 2017
Autor:
Pacífico Júnior
Texto Original
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PLO 47/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018
Apresentação: 29 de Setembro de 2017
Autor:
Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Janeiro de 2018
Última Ação: publicada a lei municipal 1282/2018 no BOM 815 de 06/01/2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.282, de 01 de janeiro de 2018
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PLO 48/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA CAMINHAR É SAÚDE, PARA A POPULAÇÃO ADULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS
Apresentação: 4 de Outubro de 2017
Autor:
Pacífico Júnior
Texto Original
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PLO 49/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENÇÃO AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Outubro de 2017
Autor:
Eduardo Pereira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Janeiro de 2025
Última Ação: Arquivados em 31/05/2025 - término de legislatura. Manutenção base.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 50/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL RENDA SOCIAL, ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE LICENÇAS SOCIAIS PARA O COMÉRCIO AMBULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Outubro de 2017
Autor:
Eduardo Pereira
Localização Atual: Setor Legislativo - SL
Status: Retirado de tramitação a pedido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Novembro de 2018
Última Ação: retirado de tramitação a pedido do autor (151, II, RI)
Texto Original
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PLO 51/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Outubro de 2017
Autor:
Ney Lyra
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado de tramitação a pedido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Outubro de 2018
Última Ação: retirado de tramitação a pedido do autor com aprovação do Plenário na 27ª SO de 09/10/2018
Texto Original
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PLO 52/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CANCELADO
Apresentação: 18 de Outubro de 2017
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PLO 53/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 446, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE INSTITUIU OS JOGOS ESTUDANTIS DE BERTIOGA
Apresentação: 17 de Outubro de 2017
Autor:
Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2018
Última Ação: publicada a lei municipal 1316/2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.316, de 04 de setembro de 2018
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PLO 54/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 444, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 18 de Outubro de 2017
Autor:
Eduardo Pereira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado de tramitação a pedido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2018
Última Ação: retirado a pedido do autor na 13ª SO, aprovado pelo Plenário
Texto Original
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PLO 55/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA DR. ALDO ENNOS DE MORAES A ANTIGA RUA APROVADA 960, LOCALIZADA NO BAIRRO DO MAITINGA NESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 25 de Outubro de 2017
Autor:
Carlos Ticianelli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2018
Última Ação: publicada a lei municipal 1291/2018 no BOM 825 de 17/03/2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.291, de 15 de março de 2018
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PLO 56/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1003, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS - CMPC E O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA.
Apresentação: 25 de Outubro de 2017
Autor:
Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2018
Última Ação: publicada a lei municipal 1296/2018 no BOM 826 de 24/03/2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.296, de 23 de março de 2018
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PLO 57/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE DESCONTO SOBRE O VALOR DA TARIFA MÍNIMA OU NORMAL DE SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, POR DIA DE FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Outubro de 2017
Autor:
Eduardo Pereira
Texto Original
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PLO 58/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 26 de Outubro de 2017
Autor:
Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2018
Última Ação: publicada a lei municipal 1292/2018 no BOM 826 de 24/03/2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.292, de 21 de março de 2018
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PLO 59/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BERTIOGA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE, OBJETIVANDO A GESTÃO DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS
Apresentação: 27 de Outubro de 2017
Autor:
Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2018
Última Ação: publicada a lei municipal 1295/2018 no BOM 826 de 24/03/2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.295, de 23 de março de 2018
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PLO 60/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.673.000,00 (QUATORZE MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL REAIS)
Apresentação: 14 de Novembro de 2017
Autor:
Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2017
Última Ação: publicada a lei municipal 1274/2017 no BOM 808 de 25/11/2017
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.274, de 23 de novembro de 2017
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PLO 61/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.190,00 (CINCO MIL, CENTO E NOVENTA REAIS)
Apresentação: 14 de Novembro de 2017
Autor:
Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Texto Original
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PLO 62/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 327, DE 25/02/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 22 de Novembro de 2017
Autor:
Pacífico Júnior
Texto Original
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PLO 63/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, ADEGAS, LOJAS DE CONVENIÊNCIA E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Novembro de 2017
Autor:
Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2018
Última Ação: veto parcial mantido na 8ª SO de 10/04/2018
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.283, de 04 de janeiro de 2018
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PLO 64/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO O DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Novembro de 2017
Autor:
Eduardo Pereira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Janeiro de 2019
Última Ação: publicada a lei municipal 1333/2018 no BOM 871
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.333, de 03 de janeiro de 2019
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PLO 65/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO
Apresentação: 29 de Novembro de 2017
Autor:
Ney Lyra
Localização Atual: Setor Legislativo - SL
Status: Retirado de tramitação a pedido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 2018
Última Ação: retirado de tramitação a pedido do autor
Texto Original
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PLO 66/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO PARA UTILIZAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES, FARDADOS E MUNIDOS DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, EM ESCALA ESPECIAL, CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES
Apresentação: 11 de Dezembro de 2017
Autor:
Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Janeiro de 2018
Última Ação: publicada a lei municipal 1278/2017 no BOM 813 de 23/12/2017
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.278, de 22 de dezembro de 2017
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PLO 67/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: EDITA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, REGULA A FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO PARA FINS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 11 de Dezembro de 2017
Autor:
Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Rejeitado pelo Douto Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2018
Última Ação: Tramitação negada na 13ª Sessão Extraordinária, realizada em 29/12/2017.
Texto Original
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PLO 68/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, GERIDO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO-BERTPREV
Apresentação: 15 de Dezembro de 2017
Autor:
Caio Arias Matheus - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Janeiro de 2018
Última Ação: publicada a lei municipal 1279/2017 no BOM 813 de 23/12/2017
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.279, de 22 de novembro de 2017
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