Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
43
Data de Apresentação
13/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE AUXÍLIO CRECHE, AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS POR CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS, NÃO ATENDIDAS PELA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FORMA DIRETA OU INDIRETA
Indexação
AUXÍLIO CRECHE
Observação
proc cmb 521/2017