Lei Ordinária nº 1.275, de 23 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1275
Ano
2017
Data
23/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/11/2017
Veículo de Publicação
BOM - 808
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DO TERMO DE CONVÊNIO, ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 445, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AETUB
Observação
PROC. CMB Nº 0490-2017
Assuntos
- Contratos e Convênios
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 445, de 15 de fevereiro de 2001
Anexos Norma Jurídica