Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
24
Data de Apresentação
31/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E CUIDADO COM AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES PRESENTES EM ÁREAS DE CONFLITO, COLETIVOS SÓCIO-AMBIENTAIS E FUNDIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ABRIGO, CRIANÇAS, ADOLESCENTE, ÁREA DE RISCO
Observação
proc cmb 353/2017