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PLC 4/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA O ART. 13 DA LEI COMPLEMENTAR 102 DE 25 DE JULHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 18 de Agosto de 2014
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2014
Última Ação: Publicado no BOM nº 632, em 27/09/2014 como Lei Complementar nº 103, de 24 de setembro de 2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 103, de 24 de setembro de 2014
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PLC 5/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE ITBI PARA OS PROGRAMAS HABITACIONAIS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Setembro de 2014
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2014
Última Ação: Publicado no BOM nº 632, em 27/09/2014 como Lei COmplementar nº 104, de 26 de setembro de 2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 104, de 26 de setembro de 2014
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PLC 6/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DETERMINA ÀS ADMINISTRADORAS DE BENS, CONDOMÍNIOS, ASSOCIAÇÕES CIVIS DE MORADORES E AOS INVENTARIANTES DE BENS IMÓVEIS SITUADOS NESTE MUNICÍPIO, A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR INFORMAÇÕES À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Outubro de 2014
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2014
Última Ação: Publicado no BOM nº 642, em 06/12/14 como Lei Complementar nº 107, de 03 de dezembro de 2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 107, de 03 de dezembro de 2014
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PLC 7/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E AMPLIAÇÃO DE CARGOS VINCULADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 21 de Outubro de 2014
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2014
Última Ação: Publicado no BOM nº 637, em 01/11/2014 como Lei Complementar nº 106, de 31 de outubro de 2014.
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PLO 1/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O MEMORIAL DESCRITIVO CONSTANTE DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 893, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2014
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2014
Última Ação: Publicado no BOM nº 608, em 12/04/2014, como Lei nº 1105, de 11 de abril de 2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.105, de 11 de abril de 2014
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PLO 2/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEGUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2014
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2014
Última Ação: Publicado no BOM nº 637, em 01/11/2014 como Lei nº 1.141, de 29 de outubro de 2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.141, de 29 de outubro de 2014
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PLO 3/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DA PAZ - COMPAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2014
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2014
Última Ação: Publicado no BOM nº 637, em 01/11/2014 como Lei nº 1.142, de 29 de outubro de 2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.142, de 29 de outubro de 2014
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PLO 4/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 270/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2014
Autor:
Pacífico Júnior
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2014
Última Ação: Publicado no BOM nº 622, em 19/07/2014 como Lei nº 1119, de 16 de julho de 2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.119, de 12 de agosto de 2014
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PLO 5/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE QUIROPRAXIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2014
Autor:
Toninho Rodrigues
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Janeiro de 2025
Última Ação: Arquivados em 31/05/2025 - término de legislatura. Manutenção base.
Texto Original
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PLO 6/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS CITRONELA E CROTALARIA JUNCEA COMO METODO NATURAL DE COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2014
Autor:
Marcia Lia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Janeiro de 2025
Última Ação: Arquivados em 31/05/2025 - término de legislatura. Manutenção base.
Texto Original
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PLO 7/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA 12 DE JANEIRO COMO DIA MUNICIPAL DO CARANGUEJO E DA CONSCIÊNCIA DE SUA PRESERVAÇÃO
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2014
Autor:
Alemão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Janeiro de 2025
Última Ação: Arquivados em 31/05/2025 - término de legislatura. Manutenção base.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 8/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA INSTITUÍDA, NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, RECONHECE A PESSOA COM AUTISMO COMO PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, PARA FINS DE FRUIÇÃO DOS DIREITOS ASSEGURADOS
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2014
Autor:
Marcia Lia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Janeiro de 2025
Última Ação: Arquivados em 31/05/2025 - término de legislatura. Manutenção base.
Texto Original
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PLO 9/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A NOTA FISCAL CIDADÃ E DISPÕE SOBRE GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA TOMADORES DE SERVIÇOS NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2014
Autor:
Marcia Lia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2014
Última Ação: Publicado no BOM nº 1127, em 09/08/2014 como Lei nº 1127, de 04 de agosto de 2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.127, de 04 de agosto de 2014
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PLO 10/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DENOMINADA EMPLACA BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2014
Autor:
Marcia Lia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Janeiro de 2025
Última Ação: Arquivados em 31/05/2025 - término de legislatura. Manutenção base.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 11/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROIBE UTILIZAÇÃO DE TELEFONES CELULARES E OUTROS APARELHOS ELETRÔNICOS NAS SALAS E DURANTE OS HORÁRIOS DE AULAS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2014
Autor:
Marcia Lia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Janeiro de 2025
Última Ação: Arquivados em 31/05/2025 - término de legislatura. Manutenção base.
Texto Original
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PLO 12/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI-SE E REGULAMENTA A ATIVIDADE DOS MONITORES AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2014
Autor:
Pacífico Júnior
Localização Atual: Setor Legislativo - SL
Status: Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2017
Última Ação: arquivado
Texto Original
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PLO 13/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE CADEIRAS DE RODAS, MULETAS, ANDADORES E CADEIRAS DE BANHO PARA ATENDER A IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E ACIDENTADAS
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2014
Autor:
Marcia Lia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Janeiro de 2016
Última Ação: publicada a lei municipal 1199/2015 no BOM 697 de 24/12/2015
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.199, de 22 de dezembro de 2015
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PLO 14/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O TEOR DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1059/12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Março de 2014
Autor:
Capellini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2017
Última Ação: arquivado
Texto Original
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PLO 15/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (FMDC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 12 de Março de 2014
Autor:
Valéria Bento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado de tramitação a pedido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2014
Última Ação: Retirado de tramitação a pedido do autor em 03/10/2014.
Texto Original
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PLO 16/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM ENTIDADES PARA A INSTALAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRECHES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 17 de Março de 2014
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2014
Última Ação: Publicado no BOM nº 609, em 18/04/2014 como Lei nº 1108, de 14/04/2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.108, de 14 de abril de 2014
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PLO 17/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO FAMÍLIA ESCOLA DE BERTIOGA - PIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 17 de Março de 2014
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2014
Última Ação: Publicado no BOM nº 609, em 18/06/2014 como Lei nº 1107, de 14 de abril de 2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.107, de 14 de abril de 2014
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PLO 18/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE BERTIOGA A SEMANA DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 26 de Março de 2014
Autor:
Valéria Bento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Janeiro de 2025
Última Ação: Arquivados em 31/05/2025 - término de legislatura. Manutenção base.
Texto Original
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PLO 19/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE SOCIAL E AMADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 26 de Março de 2014
Autor:
Pacífico Júnior
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2017
Última Ação: arquivado
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2014
Data Anexação: 11 de Junho de 2014
Autor(es):
Valéria Bento
Texto Original
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PLO 20/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O PROJETO UMA CRIANÇA QUE NASCE UMA ARVORE QUE SE PLANTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 26 de Março de 2014
Autor:
José Feliciano
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Janeiro de 2025
Última Ação: Arquivados em 31/05/2025 - término de legislatura. Manutenção base.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 21/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017
Apresentação: 27 de Março de 2014
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2014
Última Ação: Publicado no BOM nº 622, em 19/07/2014 como Lei nº 1120, de 16 de julho de 2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.120, de 16 de julho de 2014
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PLO 22/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI E ALTERA PROGRAMAS E AÇÕES PROGRAMÁTICAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2014
Apresentação: 27 de Março de 2014
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2014
Última Ação: Publicado no BOM nº 622, em 19/07/2014 como Lei nº 1.121, de 16 de julho de 2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.121, de 16 de julho de 2014
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PLO 23/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, EXERCÍCIO 2014, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 527.000,00
Apresentação: 27 de Março de 2014
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2014
Última Ação: Publicado no BOM nº 623, em 26/07/2014 como Lei nº 1.122, de 26/07/2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.122, de 16 de julho de 2014
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PLO 24/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, EXERCÍCIO DE 2014, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00
Apresentação: 27 de Março de 2014
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2014
Última Ação: PUBLICADO NO BOM Nº 623, EM 23/07/2014 COMO LEI Nº 1.123, DE 16 DE JULHO DE 2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.123, de 16 de julho de 2014
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PLO 25/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DEFINE A COR OFICIAL A SER UTILIZADA EM PLACAS, LOGOTIPOIS, PEÇAS PUBLICITÁRIAS, UNIFORMES E IDENTIFICAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Abril de 2014
Autor:
Marcia Lia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Janeiro de 2025
Última Ação: Arquivados em 31/05/2025 - término de legislatura. Manutenção base.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 26/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Abril de 2014
Autor:
Pacífico Júnior
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2017
Última Ação: publicada a lei municipal 1253/2017 no BOM 764 de 18/03/2017
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.253, de 14 de março de 2017
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PLO 27/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - LGBTT DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Abril de 2014
Autor:
Valéria Bento
Dra. Beth Consolo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Janeiro de 2025
Última Ação: Arquivados em 31/05/2025 - término de legislatura. Manutenção base.
Texto Original
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PLO 28/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE MORADIA INDÍGENA - PMI, ENTRE O MUNICÍPIO DE BERTIOGA E A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 7 de Abril de 2014
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2014
Última Ação: Publicado no BOM nº 608, em 12/04/2014, como Lei nº 1106, de 11 de abril de 2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.106, de 11 de abril de 2014
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PLO 29/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA O FOMENTO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Abril de 2014
Autor:
Valéria Bento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2017
Última Ação: arquivado
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2014
Data Anexação: 11 de Junho de 2014
Autor(es):
Pacífico Júnior
Texto Original
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PLO 30/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA COMO CARLOS MITSURU HORIKAWA A ANTIGA RUA 09 DO BAIRRO MAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Abril de 2014
Autor:
Pacífico Júnior
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2014
Última Ação: Publicado no BOM nº 638, em 08/11/2014 como Lei nº 1.145, de 05 de novembro de 2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.145, de 05 de novembro de 2014
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PLO 31/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA COMO CARLOS ALESSANDRO MUNIZ, A ANTIGA RUA QUINZE, DO BAIRRO MAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Abril de 2014
Autor:
Alemão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2014
Última Ação: Publicado no BOM nº 625, em 09/08/2014 como Lei nº 1125, de 04 de agosto de 2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.125, de 04 de agosto de 2014
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PLO 32/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 23 de Abril de 2014
Autor:
Pacífico Júnior
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2017
Última Ação: publicada a lei municipal 1252/2017 no BOM 764 de 18/03/2017
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.252, de 14 de março de 2017
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PLO 33/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 30 de Abril de 2014
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2014
Última Ação: Publicado no BOM nº 622, em 19/07/2014 como Lei nº 1118, de 16 de julho de 2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.118, de 16 de julho de 2014
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PLO 34/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS NO PLANO PLURIANUAL 2014/2017
Apresentação: 30 de Abril de 2014
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2014
Última Ação: Publicado no BOM nº 622, em 19/07/2014 como Lei nº 1117, de 16 de julho de 2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.117, de 16 de julho de 2014
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PLO 35/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO TESTE DA LINGUINHA NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
Apresentação: 7 de Maio de 2014
Autor:
Marcia Lia
Dra. Beth Consolo
Localização Atual: Setor Legislativo - SL
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Janeiro de 2016
Última Ação: publicada a lei municipal 1198/2015 no BOM 697 de 24/12/2015
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.198, de 22 de dezembro de 2015
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PLO 36/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O BANCO DE ÓCULOS PARA FORNECIMENTO GRATUITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Maio de 2014
Autor:
Pacífico Júnior
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APRV - Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA A 'OPERAÇÃO PARADA SEGURA' DESTINADA A OFERECER MAIOR SEGURANÇA AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Maio de 2014
Autor:
Pacífico Júnior
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APRV - Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O EVENTO DE SÃO JOSÉ DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Maio de 2014
Autor:
Marcia Lia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2017
Última Ação: ARQUIVADO
Texto Original
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PLO 39/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, O MÊS DE MAIO COMO MAIO AMARELO - ATENÇÃO PELA VIDA
Apresentação: 28 de Maio de 2014
Autor:
Marcia Lia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Janeiro de 2025
Última Ação: Arquivados em 31/05/2025 - término de legislatura. Manutenção base.
Texto Original
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PLO 40/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: IMPLANTAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O FUNCIONAMENTO DE CRECHES NO PERÍODO NOTURNO - MÃE CORUJA
Apresentação: 4 de Junho de 2014
Autor:
Marcia Lia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2017
Última Ação: arquivado
Texto Original
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PLO 41/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO SISTEMA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR VEÍCULOS DE ALUGUEL PROVIDOS DE TAXÍMETRO, A CATEGORIA TAXI ACESSÍVEL
Apresentação: 4 de Junho de 2014
Autor:
Marcia Lia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2017
Última Ação: arquivado
Texto Original
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PLO 42/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE E PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHO CELULARES OU RÁDIO DE COMUNICAÇÃO (TIPO NEXTEL OU SIMILAR) EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Junho de 2014
Autor:
Pacífico Júnior
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2017
Última Ação: arquivado
Texto Original
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PLO 43/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A MARATONA DE REVEZAMENTO BERTIOGA-MARESIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Junho de 2014
Autor:
Pacífico Júnior
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2017
Última Ação: arquivado
Texto Original
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PLO 44/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO AOS MEMBROS DA GUARDA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Apresentação: 4 de Junho de 2014
Autor:
Alemão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Janeiro de 2025
Última Ação: Arquivados em 31/05/2025 - término de legislatura. Manutenção base.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 45/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 352.222,86 (TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS)
Apresentação: 5 de Junho de 2014
Autor:
José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2014
Última Ação: Publicado no BOM nº 623, em 23/07/2014 como Lei nº 1124, de 16 de julho de 2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.124, de 16 de julho de 2014
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PLO 46/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA COMO ADM. PAULO ROBERTO DE MATOS A ANTIGA RUA C DO BAIRRO VISTA LINDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 11 de Junho de 2014
Autor:
Pacífico Júnior
Valéria Bento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APRV - Aprovado
Data Votação:
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